Dados do Trabalho

Título

Riscos em Fundações - Jurisprudências e Norma de Desempenho 15.575/2021

Palavras-chave

norma de desempenho, fundações, risco

Resumo (no máximo 200 palavras)

No presente artigo pretende-se discutir os potenciais riscos para os profissionais e as empresas envolvidas no projeto e execução das fundações de edificações, em decorrência da conjugação da vida útil do sistema estabelecida na Norma de Desempenho 15.575/2021, com a jurisprudência dos Tribunais superiores, que consagra a “Teoria da Vida Útil do Produto” como referencial da responsabilidade dos fornecedores durante esse período. Com isso, incorporadores, construtores e projetistas ficam expostos e correm o risco de serem chamados, em casos de falhas, durante toda a vida útil, para apuração de suas responsabilidades. O problema se agrava com o risco de somar-se ao período de exposição, ou seja, a vida útil do sistema, o prazo de prescrição decenal (previsto em lei) para a reclamação, que inicia com o surgimento do vício oculto. A Norma de Desempenho pressupõe, ainda, que o projetista de fundações tenha amplo conhecimento prévio e dados das propriedades dos solos para assegurar uma Vida Útil de Projeto (VUP) de 50 anos e impõe que tenha desempenho satisfatório ao longo desse período de sua vida útil, lembrando o fato da impossibilidade de realizar manutenções no caso, principalmente de fundações profundas.

Palavras Chave

Fundações; norma de desempenho; Risco

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